A conjuntura política em nosso país se acirra. Após 90 dias do decreto da quarentena nos estados que suspendeu as aulas presenciais no ensino básico e ensino superior, os números da pandemia só crescem, chegando a mais de 1 milhão de pessoas infectadas e 50 mil mortes em decorrência do COVID-19. Essa é a verdadeira política de morte comandada por Bolsonaro e seu governo, que desde do início da pandemia demonstrou publicamente seu carácter anticiência, descumprindo orientações da OMS, incentivando seus seguidores a quebrarem o isolamento social, e convocando atos antidemocráticos, prejudicando principalmente a vida dos mais pobres.
Não bastasse isso, a politica econômica do governo, mostra que sua prioridade é salvar os lucros dos grandes empresários em detrimento da vida. Só o mercado financeiro, via Banco Central, recebeu R$1,2 Trilhões (Segundo o Jornal o Globo, 23/03/2020, Banco Central injeta 1,2 trilhão de reais no sistema financeiro). Em comparação, o auxílio emergencial liberado para ajudar parte dos trabalhadores no valor de R$ 600 é insuficiente para atender as demandas e dar alguma segurança alimentar para as famílias em maior situação de vulnerabilidade.
Com toda essa situação, a educação acaba sendo um dos setores mais afetados com pandemia do COVID-19, levando em consideração as profundas contradições já existentes neste setor e as políticas de acesso a ela. Ainda em março, o MEC autorizou a portaria nº 343, dando a possibilidade das escolas e universidades implementarem as aulas remotas na substituição das atividades presenciais enquanto durar a pandemia. Seguindo a posição do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um documento onde a principal preocupação seria com a reposição das aulas e com a situação do calendário acadêmico e escolar.
Esse documento e as ações do MEC não apontam e nem fazem o esforço de identificar as principais questões sociais envolvidas na aplicação de um método de ensino que está impactando 60 milhões de estudantes brasileiros, sendo destes, mais de 8 milhões de universitários. Para além disso, a simples substituição das aulas presenciais pelas aulas online, ignora o fato de que os cursos por EaD atendem a uma série de normas e a todo um planejamento de funcionamento como o sistema de avaliação, a definição da carga horária, modelo das aulas online e das atividades individuais, formação para os professores, etc.
Para além disso, a própria situação social dos jovens, deixa claro as disparidades nesse período de crise. Com forte influência do ambiente familiar, onde temos famílias muito pobres e sem condições de acesso a esse método de ensino, teremos um aumento acentuado das desigualdades sociais relativas ao acesso à educação, não tendo dúvidas que dos 48 milhões de estudantes do ensino básico somente terão condições de prosseguir suas aulas de maneira remota os mais ricos, enquanto isso os alunos mais pobres perderão o ano letivo.
Alguns dados gerais são alarmantes para debater os impactos da pandemia na educação: 55 milhões de brasileiros vivem nos dias atuais abaixo da linha da pobreza, o que representa um quarto da população brasileira. Segundo dados do Pnad-C do IBGE de 2017, se em consideração a faixa etária dos 6 aos 19 anos de quem frequenta as escolas, 40% é composta por estudantes mais pobres sem nenhuma perspectiva de acesso a alguma política pública.
Esse cenário de desigualdade acentua-se. Segundo pesquisa realizada em 2018, pela TIC Domicílios, estima-se que 85% dos usuários do serviço de internet móvel das classes D e E, acessam a rede exclusivamente pelo celular, e somente 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Na classe A, a tendência se inverte. As desigualdades se ampliam devido à qualidade da conexão e aos limites do pacote de dados. Os próprios estudos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), apresenta que 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos, sendo caracterizado por serviços limitados de velocidade e limites de dados móveis
Quando comparados os impactos da pandemia nas universidades e nas escolas, mesmo tendo em comum os obstáculos do acesso às ferramentas (computador e internet) para as aulas remotas, o ensino básico terá muito mais prejuízos em seu sistema de aprendizagem, desde a alfabetização até o último ano do ensino médio para aqueles que se preparavam para o ENEM.
Enquanto isso, nas universidades públicas, poucas adotaram até o momento as aulas remotos, Mas com a orientação do documento do CNE que autoriza aulas remotas, tem se intensificado o debate sobre a implementação deste método nos conselhos superiores. No entanto, como já mencionado anteriormente, as universidades encontram os mesmos empecilhos para essa discussão, já que o perfil socioeconômico de seus estudantes se modificou nos últimos anos, possibilitando que o ingresso na universidade não fosse apenas para as camadas mais privilegiadas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 70,2% dos estudantes possuem renda salarial familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
A pergunta que fica é: e os estudantes que não tem condições de acesso às ferramentas necessárias para aulas remotas, o que farão? A preocupação deve focar apenas na situação do calendário?
Mesmo com a realidade da COVID-19 e sem a descoberta de alguma vacina para voltarmos a normalidade, é evidente que a ausência das aulas presenciais, a falta de uma rotina tem impacto negativo no aprendizado de um estudante. Nesse sentido é importante indicar ações e medidas para amenizar todas essas contradições e não aumentar ainda mais as desigualdades latentes no âmbito do acesso à educação:
1) Precisamos de uma forte política de permanência estudantil para os estudantes pobres nas universidades e escolas, como auxílios emergenciais, bolsas, distribuição de cestas básicas que gerem alguma segurança alimentar para esses estudantes e suas famílias.
2) Garantir a qualidade pedagógica e didática dos conteúdos, visando que a transferência do ensino presencial para o ensino remo não seja realizado de forma mecânica. Mesmo havendo ações paliativas, não podemos perder de vista o principal, que é o retorno às aulas presenciais e a necessidade de reforço escolar para o déficit de aprendizagem que ficará em boa parte de nossa juventude.
3) Promover políticas que possam mitigar o efeito do sofrimento psicológico causado pela pandemia e pelo ensino remoto. É preciso garantir um acompanhamento da saúde mental dos estudantes em situação de isolamento social e em conflito com suas famílias devido da quarentena.
Para não piorarem essas desigualdades, é necessária uma política séria para este momento, pois a garantia de recursos tecnológicos e amparo de inclusão digital é dever dos governos e do Ministério da educação como forma de diminuir a evasão dos estudantes mais vulneráveis.