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Se terceirizar, nós vamos ocupar!

Desde o dia 09 de dezembro, o Governo de Goiás experimenta as consequências de um movimento pela educação que visa a barrar a terceirização da gestão escolar via Organizações Sociais (OSs) e a militarização.

Os estudantes secundaristas começaram ocupando o Colégio José Carlos de Almeida (JCA), desativado pelo Governo em ato golpista, alegando que não havia alunos suficientes para abertura de período letivo. Logo no dia 10, os estudantes ocuparam também o Colégio Robinho, em seguida, o Lyceu, e depois o IEG. No dia 14, o Governo foi surpreendido com a ocupação de mais quatro colégios, incluindo um de Anápolis e um de Aparecida de Goiânia. Hoje, dia 15, ocorreu mais uma ocupação em Goiânia, no Colégio Estadual Murilo Braga. Essas ocupações refletem o descontentamento dos estudantes perante às medidas que o Governo quer implantar na escola pública.

O projeto das OSs apresenta muitas irregularidades. Temos como péssimo exemplo a saúde de Goiás, que já passou por este processo e hoje vem sofrendo as consequências com o agravamento da corrupção, desvio de verbas, etc.

As OSs são a principal causa das ocupações, porém, soma-se que os estudantes querem a volta do Colégio José Carlos de Almeida e o fim da militarização e privatização de cerca de 25 escolas, que passaram a um regime autoritário, em que cantam hino, marcham e batem continência para superiores, pagam por fardas, livros, matrícula e mensalidades, além do assédio moral e sexual por parte dos militares. A repressão da PM se posiciona mais fortemente em alguns colégios específicos, usando táticas para que o processo das ocupações seja intimidado.

Além das ameaças, o governo entrou com um pedido de reintegração de posse, porém foi negado hoje pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, que considera que a natureza jurídica da ocupação não caracteriza usurpação de posse, e entende que o objetivo dos alunos e docentes é “trazer à tona essa discussão”, acerca da terceirização. E ainda afirmou que “transformar o movimento de ocupação das escolas em questão jurídica é, com absoluto respeito, uma forma incorreta de compreender a dimensão do problema”, uma vez que o manifesto não se caracteriza por privação do Estado na posse de seus imóveis. E ainda considerou que  “as manifestações de 2013 que se prolongaram até os dias atuais obrigam o poder público (inclusive o Judiciário) ao reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais e de protesto, com sua pauta e voz”.

Diante de mais essa vitória, o movimento se fortalece e os estudantes não se intimidam diante dessas ameças e reafirmam sua decisão de continuar ocupando enquanto o governador Marconi Perillo (PSDB) não cancelar essas medidas e, ao mesmo tempo, reafirmam que, neste momento, é importantíssima a união de todos na defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.

Andressa Palhares, militante da UJR/Goiás