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Violência Contra a Mulher: Uma Luta Cotidiana!

O caso que ficou conhecido como a “Barbárie de Queiimagesmadas” teve fim com a resolução do julgamento do réu Eduardo dos Santos Pereira, o idealizador e principal executor do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Queimadas, Agreste paraibano. Levado a Júri Popular, após 19 horas de julgamento, a sentença foi anunciada pelo juiz Antônio Maroja Limeira Filho às 9h desta sexta-feira (26) no plenário do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, no Fórum Criminal. Eduardo foi condenado a 106 anos e quatro meses de reclusão, além de uma pena de 1 ano e 10 meses de detenção pelo crime de lesão corporal de um dos adolescentes envolvidos no crime, que somam 108 anos e dois meses.

O episódio aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2012, em uma festa de aniversário no município, cinco mulheres foram violentadas sexualmente e duas delas mortas. O plano do estupro coletivo teria sido articulado pelos irmãos Luciano e Eduardo dos Santos Pereira, juntamente com outros oito acusados, dentre eles três adolescentes. Eles teriam simulado assalto a uma festa com objetivo de estuprar as vítimas. De acordo com as investigações, o crime foi planejado e seria um presente de aniversário para um dos irmãos, presente este que culminou com a morte da professora Izabella Pajuçara e da recepcionista Michelle Domingos. Conforme o inquérito, o grupo é responsável pelos crimes de estupro, homicídio, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de armas.

Dos envolvidos no caso, três adolescentes permanecem cumprimento pena socioeducativa no Lar do Garoto, na cidade de Lagoa Seca e os outros cumprem pena em regime fechado que variam de 26 a 44 anos de prisão no presídio de segurança máxima PB1, em João Pessoa.

Hoje foi encerrado apenas um dos milhares de casos de estupro que acompanham cotidianamente a realidade de nós, mulheres. Apenas cinco terão justiça diante da crueldade do abuso que sofremos diariamente, das almas feridas, do sangue derramado e da vida roubada que tiveram. Segundo a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2012 foram registrados 50.617 casos de estupro no país, número superior ao de homicídios dolosos (47.136). Isso significa que, a cada dia, 138 vítimas vão à polícia relatar um estupro, por hora, seis pessoas buscam o Estado para procurar justiça. A pesquisa comprova que houve um aumento de 18,17% nos casos de estupro registrados em relação ao ano anterior.

Mas por que centenas de mulheres são abusadas diariamente num país com uma alta população de mulheres? O machismo! Além disso, a cultura do estupro, a qual dita meios para que as mulheres evitem o estupro, mas não ensina os homens a não estuprarem. As mulheres desde cedo são ensinadas a ter medo. Aprendemos a ter uma postura passiva, aprendemos que “Se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”, que “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, que “Tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama”, aprendemos a evitar sair de casa, deixando de ocupar espaços que são nossos, que nos pertencem, que são necessários para a ampla participação na vida pública e política, aprendemos a não nos tornarmos “estupráveis”. Por um lado, os homens são ensinados que devem ter poder, inclusive sobre os corpos das mulheres.

A culpabilização da vítima, o ordenamento patriarcal permanece muito presente em nossa cultura, reforçado diariamente na desvalorização de todas as características que representam os femininos e a noção de que os homens não conseguem controlar seus instintos sexuais, legitimam o poder exercido pelos homens no dia a dia, institucionalizando-o por meio da lei, da religião, moral, cultura e da política. As violências cometidas contra mulheres são inúmeras e universais. Configuram todos os atos de violência acometidos contra os gêneros femininos, que causam ou que possam acarretar sofrimentos físicos, sexuais, morais, patrimoniais ou psicológicos às mulheres, seja na vida pública/política ou privada.

Combater a violência contra as mulheres é luta cotidiana e não se restringe apenas a violência sexual, física, psicológica, institucional e política, mulheres são agredidas a todo momento quando escutam que o estupro tem uma função: “colocar a mulher no seu devido lugar”; ao sentir-se uma vítima em potencial, quando discriminada por suas roupas ou comportamento, mostrando que, se ela quiser ocupar espaços públicos, sofrerá consequências negativas; quando é vítima da baixa representatividade política nos espaços de decisão, um reflexo de uma sociedade machista e patriarcal; quando necessita ser a “vítima perfeita”, que não bebe, se veste dos pés a cabeça, denuncia o agressor, desconhecido, imediatamente, para ser atendida com eficácia pelas Delegacias de Atendimento à Mulher, criadas justamente para casos delicados e de violência de gênero; é violentada quando tem o seu direito à vida questionado através de propostas como Projeto de Lei nº 478/2007, que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros), projeto conhecido por Estatuto do Nascituro, o qual baseia-se na crença que a vida tem início desde a concepção, negando-a como cidadã plena de direitos; quando é parte integrante de um país cujo arcaico Código Penal, datado de 1940, tem o aborto como crime, permitindo-o apenas em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia, entendendo-o como uma questão de crenças ou opiniões, deixando de tratá-lo enquanto uma questão de saúde pública; nos casos de violência obstetrícia, estupro marital ou quando são vítimas da invisibilidade lésbica e de manifestações lesbo e bifóbicas, além da hipersexualização e imposição de padrões ditados pelos meios de comunicação de massa.

Combater a violência contra a mulher deve ser nossa luta cotidiana, ponto chave para o fortalecimento e garantia da sororidade e da efetiva participação feminina nos espaços públicos/políticos, deliberativos ou não. Lutemos juntxs pela garantia da vida das mulheres, pela legalização do aborto, avanço na legislação e nas políticas públicas para erradicação da violência doméstica e de gênero; por uma real representatividade política nos espaços de decisão, pela liberdade de orientação sexual, por nós.  Lutemos por Olgas, Margaridas, Cláudias, Izabellas, Michelles.

Mayara Góes, estudante de Comunicação Social da Universidade Federal de Campina Grande. Diretora do DCE-UFCG, Sec. de Formação Política do Centro Acadêmico de Comunicação Social, membro da União Juventude e Rebelião, Movimento de Mulheres Olga Benário e Coletivo CONTIGOH (Coletivo de Combate às opressões a Negritude, Trabalhadorxs, Identidades de Gênero e à Ordem Heteronormativa).